O artigo a seguir foi publicado originalmente em inglês no jornal International Higher Education, editado pelo Center for International Higher Education do Boston College.
Em alguns lugares do mundo, especialmente nos Estados Unidos, há vários grupos de pesquisa que tratam a atividade humana em ensino superior como assunto científico no sentido de conseguir respostas a perguntas do tipo: Como estruturar um sistema? Como expandir um sistema? Como atrair os melhores estudantes para a ciência, etc.
O artigo foi escrito para um público internacional e portanto contém passagens que podem parecer obvias para os brasileiros. Apesar de estar um pouco fora da pauta usual do blog, publico-o aqui atendendo a inúmeros pedidos (na verdade três) para que eu o publicasse em português e porque esse assunto terá consequências sobre o futuro da atividade científica no Brasil. Agradeço ao Roberto Takata pela primeira versão da tradução.
A busca da equidade no Ensino Superior Brasileiro
Leandro R. Tessler
O Supremo Tribunal Federal está para decidir se as ação afirmativa é compatível com a Constituição Federal. Em 2003, o Conselho Universitário da Universidade de Brasília decidiu reservar 20 porcento das suas vagas para os candidatos PPI (pretos, pardos e indígenas) brasileiros, a partir do processo seletivo de 2004. Após essa decisão, diversas instituições de ensino superior adotaram programas de ação afirmativa, seja por iniciativa própria seja seguindo leis estaduais. Em 2009, o partido de direita Democratas (DEM) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, alegando que o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília violaria não menos que nove preceitos fundamentais da Constituição. A decisão sobre esse caso determinará o futuro das políticas de ação afirmativa no Brasil. A imprensa geral e especializada vem publicando artigos que buscam formar opinião para uma ou outra posição. Surpreendemente, todo os artigos “provam” que ação afirmativa é ou a salvação ou uma ameaça a todo o sistema de ensino superior brasileiro.
O inevitável viés das provas seletivas
O Brasil teve que esperar até o início do século 20 para ver o estabelecimento das primeiras universidades. Já em 1911, o Ministro da Justiça e Negócios Interiores aprovou uma lei determinando que o acesso às instituições públicas de ensino superior deveria se dar por um exame universal, que se tornou conhecido como vestibular, já que os candidatos eram em número superior ao de vagas existentes. Essa lei tinha a intenção de introduzir a equidade ao processo seletivo: em lugar de serem escolhidos entre os membros da elite, seriam admitidos os mais bem preparados em um processo democrático e imparcial que oferecia as mesmas chances para todos. Um século depois, a maioria das instituições ainda organizam e aplicam seus próprios processos de admissão, embora o Ministério da Educação tente implementar um exame nacional similar ao SAT. Ao longo dos anos, o público brasileiro foi levado a perceber o vestibular como um processo justo e confiável. No entanto, estudos têm mostrado que mesmo onde os testes são cuidadosamente preparados para depender mais das capacidades verbais e de raciocínio do que da memorização, os candidatos de famílias mais ricas têm mais chances de sucesso. Algum grau de viés do teste é inevitável.
A melhor educação: ensino fundamental particular, educação superior pública
Desde os anos de 1990, a expansão do sistema de ensino superior tem se dado principalmente entre as instituições privadas com fins lucrativos e de menor qualidade. Atualmente, apenas 25 porcento dos 5,5 milhões de matrículas são em instituições públicas de maior qualidade, que são constitucionalmente proibidas de cobrar mensalidades. Devido à falta de investimentos apropriados, a qualidade da educação fundamental pública caiu drasticamente a partir da década de 1960. Escolas particulares caras de educação fundamental que preparam seus alunos explicitamente para ter sucesso no vestibular das melhores universidades públicas são as preferidas pelos que podem arcar com os custos. Como consequência, esse modelo de exame tornou-se um instrumento validado de exclusão social: as vagas mais disputadas das melhores universidades públicas são ocupadas principalmente por candidatos brancos das classes média e alta. Ter estudado em escola pública ou particular tornou-se um indicador confiável da classe social.
O debate da equidade
A demanda para tornar o vestibular das universidades públicas mais equitativo começou ainda na década de 1990. Depois da Conferência Mundial contra o Racismo, em Durban, 2001, pressões para o estabelecimento de cotas para estudantes de escolas públicas e para PPI ganharam força. Logo o debate chegou à grande imprensa e a círculos intelectuais por todo o país; as discussões tornaram-se altamente polarizadas. Movimentos sociais organizados, especialmente de ativistas negros, demandavam cotas raciais em todas as universidades públicas usando argumentos de reparação histórica pelo passado de escravagismo e racismo. Do outro lado, intelectuais que realmente acreditavam na justiça e democracia associados ao vestibular alegavam que a implementação de ação afirmativa seria injusta com os candidatos que obtinham pontuação maior nas provas (e não seriam admitidos) e certamente iria reduzir o nível acadêmico das universidades públicas.
A questão mais controversa era se raça poderia ser usada como critério para ação afirmativa. Devido à radicalização do debate, cotas tornaram-se sinônimo de ação afirmativa no Brasil. Diversas universidades (algumas fontes dizem que 70% de todas as instituições públicas de educação superior) aplicam alguma forma de ação afirmativa, mais frequentemente cotas para escolas públicas. Enquanto isso, o Governo Federal criou o Programa Universidade para Todos (ProUni), em que universidades privadas ganham redução de impostos se não cobrarem mensalidades para um certo número de estudantes das escolas públicas, entre os quais uma porcentagem de PPI. Curiosamente, embora beneficie 500 mil estudantes e na prática implemente cotas sociais e raciais, esse programa nunca foi alvo das severas críticas dirigidas aos programas de ação afirmativa nas universidades públicas. A elite brasileira aparentemente percebe as prestigiosas instituições públicas de ensino superior como seu território exclusivo.
Confiabilidade na seleção
No que se refere ao desempenho acadêmico, os sistemas de cotas que reservam vagas para um número fixo de estudantes independentemente da demanda pode admitir estudantes que não estão nem um pouco preparados para a educação superior de qualidade. Relatos individuais confirmando isso em diversas instituições são frequentemente ideologicamente motivados, inconclusivos e não confiáveis – apoiando-se mais de opiniões preconcebidas que em dados robustos. Em contraste, um estudo recente e abrangente comparou resultados acadêmicos da Unicamp, uma conceituada universidade de pesquisa do Estado de São Paulo, com da UFBA, a Universidade Federal da Bahia. Desde 2005 a primeira adota um sistema de bônus para estudantes das escolas públicas e para PPIs autodeclarados. A última tem um sistema de cotas, reservando quase metade das vagas para essencialmente a mesma população. Os dados da Unicamp mostraram que estudantes das escolas públicas admitidos com bônus, em média, possuem melhor desempenho do que seus correspondentes que estudaram em escolas privadas. Isso significa que os estudantes admitidos pelo programa de ação afirmativa estão na verdade mais bem preparados do que aqueles que deixaram de ser admitidos por causa deles. Na UFBA, como em qualquer lugar que adote cotas, os candidatos que deixaram de ser admitidos em função da ação afirmativa são os que têm as menores notas no vestibular entre os não-cotistas. O desempenho acadêmico e a taxa de evasão dos estudantes admitidos por cotas não são piores do que os dos últimos classificados no vestibular nos anos anteriores à adoção de cotas (que eles estão substituindo).
Um grande número de estudantes que alcançam a educação superior com a ajuda de programas de ação afirmativa no Brasil, vêm de escolas secundárias de baixa qualidade. Isso não significa que eles não tenham talento ou as competências necessárias para completar a educação superior de boa qualidade. Dadas as condições adequadas, os melhores estudantes vindos de condições socioeconômicas adversas se saem melhor do que seus colegas após um ou dois semestres na universidade. Suas taxas de evasão podem ser maiores do que a média em algumas instituições, mas não maiores do que as correspondentes aos candidatos que eles substituem. Como um benefício colateral, as instituições tornam-se mais diversas, proporcionando um ambiente melhor para a educação.
As reais consequências institucionais e sociais dos programas de ação afirmativa no Brasil ainda não estão claras porque a primeira turma ainda está se formando. Independentemente de qual venha a ser a decisão do Supremo Tribunal Federal, o sucesso dos programas de ação afirmativa no Brasil mostra que selecionar estudantes com base somente no desempenho em uma bateria de testes está longe de ser um processo justo, democrático e equitativo. Todo o processo de seleção de alunos deveria ser ser revisado nos próximos anos.
Comentários
O que deveria acontecer é uma desregulamentação da educação. Hoje para se abrir uma escola tem muita burocracia e a grade curricular tem que ser fixa em conformidade com o MEC. Se cada escola fosse responsavel pela sua própria grade e a família escolhesse o que ela quer que seus filhos estudem, existiria maior acesso de alunos ao estudo.
E parabéns pelo post.
http://melloayres.blogspot.com/2011/03/parabens-aos-nossos-alunos-aprovados.html
Para você ter uma ideia da ineficiência do governo de São Paulo, estamos chegando ao final do primeiro bimestre, e os alunos da minha escola ainda não receberam o 1º, de uma série de 4, do tal Caderno do Aluno.
Ainda bem que disponho do livro didático (que em termos de conteúdo, dá de dez a zero nos tais caderninhos), utilizo de um blog para passa listas de exercícios, e assim, os alunos não são tão prejudicados.
Dá pra entender o que eu digo agora, né?
Parabéns pelo levantamento desta questão aqui neste espaço.
Discordo fundamentalmente de sua posição. Ao se desregulamentar a educação, como você propõe, seria totalmente justificável, por exemplo, ensinar criacionismo em aulas de ciências, e sobre uma só religião em aula de religião, ensinar unicamente a norma culta em aulas de português, ensinar somente espanhol e não inglês, ou até mesmo deturpar totalmente o conteúdo programático.
Você acha mesmo que as famílias brasileiras estão preparados para escolher o que elas quisessem que seus filhos estudem? Mesmo sabendo que muitos pais não tiveram oportunidade sequer para concluir o ensino fundamental?
cordialmente,
Roberto
Excelente texto. Concordo com você na maioria dos pontos que levantou. Tenho apenas duas questões:
5º parágrafo: “Enquanto isso, o Governo Federal criou o Programa Universidade para Todos (ProUni), em que universidades privadas ganham redução de impostos se não cobrarem mensalidades para um certo número de estudantes das escolas públicas, entre os quais uma porcentagem de PPI. Curiosamente, embora beneficie 500 mil estudantes e na prática implemente cotas sociais e raciais, esse programa nunca foi alvo das severas críticas dirigidas aos programas de ação afirmativa nas universidades públicas.”
Você poderia, por favor, indicar a fonte deste dado, de que o Prouni beneficia 500 mil estudantes? Agradeço sua ajuda.
6º parágrafo: “Os dados da Unicamp mostraram que estudantes das escolas públicas admitidos com bônus, em média, possuem melhor desempenho do que seus correspondentes que estudaram em escolas privadas. Isso significa que os estudantes admitidos pelo programa de ação afirmativa estão na verdade mais bem preparados do que aqueles que deixaram de ser admitidos por causa deles.”
Quais dados que foram obtidos que indicam que os alunos que foram beneficiados com bônus apresentam melhor desempenho? Não pode indicar simplesmente mais motivação para estudar, uma vez que estão tendo esta oportunidade em uma das melhores universidades do país?
abraços,
Roberto
Obrigado pelos comentários.
1. Eu não acho desregulamentação tão ruim assim. Nos Estados Unidos, que tem um excelente sistema de ensino superior só há regulamentação na educação. Mas é um país onde a constituição tem 2 páginas...
2. A fonte dos 500 mil beneficiados pelo ProUni é o Portal do ProUni. É um pouco confuso e dá a entender que são 748.788 beneficiados. No entanto desconfio que eles contam os já formados também, pois são cerca de 100 a 150 mil bolsas por ano, e um curso superior dura entre 4 e 5 anos em média.
3. Os dados de desmepenho são da própria Unicamp e da UFBA. Isso vem sendo mostrado em conferências e artigos na imprensa. Em algum momento vamos publicar como um artigo de verdade.
4. Estar mais preparado envolve ter mais motivação para estudar.
Obrigado pelas respostas, mas discordo de uma: estar mais preparado envolve ter mais motivação para estudar. Nem sempre. Em meus 17 anos de docência já encontrei muitos alunos muito bem preparados e nem um pouco motivados, e menos alunos com base fraca mas muito motivados em aprender para justamente suprir as próprias deficiências. Neste sentido, acho que ações afirmativas bem estruturadas, como as da UNICAMP, realmente devem surtir efeito, pois alunos MOTIVADOS em geral têm desempenho melhor do que alunos bem preparados, que são em geral menos motivados, na maioria egressos do ensino particular.
abraços,
Roberto
Acho que nossa divergência é mais semântica que qualquer outra coisa. Eu estou chamando de melhor preparados aqueles que melhor aproveitarsm a oportunide de estudar, ou seja, a função preparo envolve talento, estudos anteriores, motivação, acesso a bens culturais, etc.
Vai além do estudo anterior ou do desempenho no vestibular.
Minhas críticas principais são relativas a motivos e critérios. Queremos promover justiça social e reparação histórica. Numa sociedade totalmente miscigenada como a nossa, com qual conjunto de critérios justos podemos definir um PPI? E é praticamente impossível definir, calcular, o justo em reparação histórica. Vamos devolver as terras aos I dos PPI e indenizar 500 anos de matança como? Seria justo, obviamente, mas como? Devolvendo tudo ou apenas reservando vaga no vestibular?
Entendo ainda que o desempenho favorável dos cotistas indica que a capacidade existe para todos, independente de qualquer preconceito. E mostra que temos a força de pessoas capazes sendo desperdiçada por um sistema excludente. Temos demanda para bons profissionais de nível superior e desperdiçamos a oferta, se for pra ficar apenas nas considerações utilitárias.
Com ensinos básico e médio decadentes e nível superior com cotas, não alteraremos a estrutura desigual da nossa sociedade, pois o acesso continuará restrito, mesmo se todas as vagas públicas forem ‘cotadas’. O que tornou nosso sistema educacional excludente foi seu gradativo e expressivo abandono. Um sistema cada vez menos excludente na base validaria cada vez mais a isenção de uma seleção ‘cega’ do tipo do vestibular.
O tal “Brasil, um país de todos”, na educação não aconteceu, não aparece num horizonte próximo e não será alcançado com cotas.
Em tempo: excelente blog.
Sds
Renato
Acho que sou uma das pessoas que pediu a tradução do seu ótimo artigo. E acabei de usar o link deste post em uma discussão de uma especialiação a distância que estou fazendo.
Parabéns novamente.
Abraços.